DECRETO N° 1477 - PONTO FACULTATIVO DECRETO N° 1455 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 DECRETO N° 1454 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 DECRETO N° 1448 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 DECRETO N° 1447 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 DECRETO N° 1446 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 DECRETO N° 1445 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 DECRETO N° 1441 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 DECRETO N° 1440 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 DECRETO N° 1431 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO N° 1430 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 DECRETO N° 1425 DE 05 DE JULHO DE 2023 DECRETO N° 1424 DE 05 DE JULHO DE 2023 DECRETO N° 1423 DE 04 DE JULHO DE 2023 DECRETO N° 1422 DE 04 DE JULHO DE 2023 DECRETO N° 1413 DE 01 DE JUNHO DE 2023 DECRETO N° 1412 DE 01 DE JUNHO DE 2023 DECRETO N° 1401 DE 02 DE MAIO DE 2023 DECRETO N° 1400 DE 02 DE MAIO DE 2023 DECRETO N°1364 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO N° 1363 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO N° 1362 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO N° 1359 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO N°1358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO N°1354 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 DECRETO N° 1397 DE 29 DE MARÇO 2023 DECRETO N°1396 DE 28 DE MARÇO 2023 DECRETO N°1383 DE 16 DE FEVEREIRO 2023 DECRETO N°1382 DE 16 DE FEVEREIRO 2023 DECRETO N°1375 DE 11 DE JANEIRO 2023 DECRETO N°1370 DE 02 DE JANEIRO 2023 DECRETO N 1.397 DE 2023 - PONTO FACULTATIVO DECRETO N.º 1.368 - ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE ÁGUA PARA 2023 DECRETO N.º 1.367 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA 2023 DECRETO N.º 1.366 - ATUALIZAÇÃO DA UPFM PARA 2023 DECRETO N° 1350 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 ​DECRETO Nº 1347/2022 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 DECRETO N° 1346 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 DECRETO N° 1345 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 DECRETO N° 1343 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 ​DECRETO Nº 1342 DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 DECRETO N° 1341 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 DECRETO Nº. 1.356 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - Horário de Funcionamento Jogos da Seleção DECRETO Nº. 1.353 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - Horário de Funcionamento Jogos da Seleção DECRETO N° 1339/2022 DECRETO N° 1337/2022 DECRETO N° 1336/2022 DECRETO N° 1329/2022 DECRETO N° 1328/2022 DECRETO N° 1327/2022 DECRETO N° 1326/2022 DECRETO N°1325/2022 DECRETO N°1324/2022 DECRETO N°1323/2022 DECRETO N° 1315 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO N° 1314 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO N°1313 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO N°1312 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO N°1311 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO N° 1310 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO N° 1309 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 DECRETO N° 1300 DE 06 DE JULHO DE 2022 DECRETO N° 1299 DE 06 DE JULHO DE 2022 DECRETO N° 1298 DE 06 DE JULHO DE 2022 DECRETO N°1297 DE 06 DE JULHO DE 2022 DECRETO N°1296 DE 06 DE JULHO DE 2022 DECRETO N° 1295 - JULHO DE 2022 DECRETO N° 1294 - JULHO DE 2022 DECRETO N° 1293 - JULHO DE 2022 DECRETO N° 1292 - JULHO DE 2022 DECRETO Nº 1291 - JULHO DE 2022 DECRETO N° 1290 - JULHO DE 2022 DECRETO N° 1289 - JULHO DE 2022 DECRETO N° 1288 - JULHO DE 2022 DECRETO N° 1287 - JULHO DE 2022 DECRETO N° 1281 - JUNHO DE 2022 DECRETO N° 1279 - JUNHO DE 2022 DECRETO N° 1278 - JUNHO DE 2022 DECRETO - 1276 DE 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO - 1275 DE 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO - 1265 DE 10 DE MAIO DE 2022 DECRETO - 1264 DE 10 DE MAIO DE 2022 DECRETO - 1263 DE 10 DE MAIO DE 2022 DECRETO N°1259 DE 13 DE ABRIL DE 2022 DECRETO N° 1255/2022 DECRETO N° 1254/2022 DECRETO N° 1253/2022 DECRETO N° 1252/2022 DECRETO N° 1251/2022 DECRETO N° 1250/2022 DECRETO N° 1249/2022 DECRETO N° 1248/2022 DECRETO N° 1247/2022 DECRETO N° 1246/2022 DECRETO N° 1245/2022 DECRETO N° 1239/2022 - Abertura de Crédito DECRETO N° 1234/2022 - Abertura de Crédito DECRETO N° 1229/2022 - Abertura de Crédito Adicional Assistência DECRETO N° 1228/2022 - Abertura de Crédito Adicional Administração DECRETO N° 1227/2022 - Abertura de Crédito Adicional Educação DECRETO N° 1225/2022 - Abertura de Crédito Adicional Saúde DECRETO N° 1224/2022 - Abertura de Crédito DECRETO N° 1221/2022 - Alteração de Fonte DECRETO N° 1214/2022 - Abertura de Crédito Obras DECRETO N° 1213/2022 - Abertura de Crédito Obras DECRETO N° 1212/2022 - Alteração de Fonte DECRETO N° 1204/2022 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO N.º 1.256/2022 - Regulamenta a Lei nº 1.027 - Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal DECRETO Nº. 1.235 DE 08 DE MARÇO DE 2022 Decreto nº. 1.230/2022 - Dispõe sobre as diárias do Poder Executivo Municipal DECRETO Nº. 1.226 DE 04 DE FAVEREIRO DE 2022 - Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado 001 de 2022 DECRETO N° 1.211/2022 - IPTU DECRETO Nº. 1.222 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - REGULAMENTA O MODELO PADRÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ITBI DECRETO N.º 1.220/2022 - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DECRETO N.º 1.217 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. - RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DECRETO N.º 1.210 DE 14 DE JANEIRO DE 2022. - DECRETO CALAMIDADE PUBLICA DECRETO N.º 1.209/2022 - NOMEIA COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DECRETO N.º 1.208/2022 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENERICA DE VALORES DECRETO N.º 1.207/2022 - ATUALIZAÇÃO DA UPFM DECRETO N.º 1.199 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021 - ABONO-FUNDEB DECRETO N.º 1.198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - PONTO FACULTATIVO NATAL DECRETO N° 1175/2021 DECRETO Nº. 1.191/2021 - CONSELHO CURADOR DO FUNDO DA PREVNORTE DECRETO N.º 1.190 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - TAC CALÇADAS DECRETO N° 1188/2021 DECRETO N° 1187/2021 DECRETO N° 1186/2021 DECRETO N° 1181/2021 DECRETO N° 1177/2021 DECRETO N° 1176/2021 DECRETO N° 1171/2021 DECRETO Nº. 1179 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - PONTO FACULTATIVO DECRETO Nº 1174/2021 - DIARIAS DECRETO Nº. 1.173, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO CAMARA DECRETO Nº. 1.172, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. - revoga restrições covid-19 DECRETO 1168 DECRETO 1166 DECRETO 1161 Decreto 1.158 de 23 de JULHO de 2021 - Institui numerações oficiais aos imóveis do município DECRETO Nº. 1.160 DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - aulas hibrido DECRETO Nº. 1.165, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Crédito suplementar Câmara DECRETO Nº. 1.164/2021 - REVOGA O DECRETO Nº 1.142 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº. 1.163/2021 - IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETO Nº 1159/2021 DECRETO Nº 1156/2021 DECRETO Nº 1155/2021 DECRETO Nº 1153/2021 DECRETO N° 1152/2021 DECRETO Nº 1149/2021 DECRETO Nº 1145/2021 Decreto nº. 1162 de 2021 - Homologa o resultado final do concurso público 001 de 2021 DECRETO N° 1.161 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - LUTO Decreto Nº 1.158/2021 - Institui numerações oficiais aos imóveis do município Decreto Nº 1.157/2021 - Conselho CMDCA DECRETO Nº 1144/2021 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO Nº 1125/2021 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO Nº 1140/2021 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO Nº. 1.147/2021 - Crédito suplementar Câmara DECRETO N° 1.141/2021 - Conselho de Educação DECRETO N° 1132/2021 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO N° 1131/2021 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO N° 1130/2021 - Abertura de Crédito Adicional Decreto Nº 1119/2021 - Abertura de Crédito Adicional Decreto Nº 1118/2021 - Abertura de Crédito Adicional Decreto Nº 1116/2021 - Abertura de Crédito Adicional Decreto Nº 1122/2021 - Alteração membros Conselho Fundeb Decreto nº. 1121/2021 - Altera membros do conselho do Fethab Decreto Nº 1.120/2021 - Atualiza e prorroga as Restrições COVID-19 Decreto Nº 1115/2021 - Abertura de crédito adicional ​Decreto Nº 1114/2021 - Abertura de crédito adicional ​Decreto Nº 1113/2021 - Abertura de crédito adicional Decreto Nº 1112/2021 - Abertura de crédito adicional Decreto Nº 1111/2021 - Abertura de crédito adicional ​Decreto Nº 1106/2021 - Abertura de crédito adicional ​Decreto Nº 1098/2021 - Abertura de crédito adicional Decreto Nº 1097/2021 - Abertura de crédito adicional Decreto Nº 1.110/2021 - Atualiza medidas excepcionais da Covid-19 - Poder Executivo Decreto Nº 1.109/2021 - Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 Decreto Nº 1.108/2021 - Prorroga prazo de loteamento Decreto Nº 1.104/2021 - Regime de ponto eletrônico Decreto Nº 1.103/2021 - Restabelece o Turno Normal no Poder Executivo ​DECRETO Nº. 1.101/2021 - Ensino híbrido ​DECRETO Nº. 1.100/2021 - Alteração membros Conselho do Idoso ​DECRETO Nº. 1.099/2021 - Alteração membros Conselho de Assistência Social Decreto Nº 1097/2021 - PREVNORTE Decreto Nº 1096/2021 - Turno Único Decreto N° 1095/2021 - Lançamento IPTU 2021 DECRETO N° 1079/2021 - Crédito adicional Decreto nº. 1094/2021 - Pensão por Morte - Novas Idades Decreto nº. 1093/2021 - Salário Mínimo Decreto N° 1092/2021 - Atualiza a Planta Genérica Decreto N° 1091/2021 - Atualização UPFM Decreto N° 1090/2020 - Instituição de cartão de crédito Decreto Nº 1089/2021 - Inscrição em Dívida Ativa DECRETO N° 1083/2020 DECRETO N° 1082/2020 DECRETO N° 1075/2020 Decreto Nº 1086/2021 - Turno Único DECRETO Nº 1078/2020 DECRETO Nº 1077/2020 DECRETO Nº 1076/2020 DECRETO Nº 1074/2020 DECRETO Nº 1073/2020 DECRETO Nº 1072/2020 DECRETO Nº 1071/2020 DECRETO Nº 1064/2020 DECRETO Nº 1062/2020 DECRETO Nº 1061/2020 Decreto Nº 1070/2020 - Ponto facultativo dias 18 e 19 de Novembro ​DECRETO Nº. 1069/2020 - Covid-19 ​DECRETO Nº. 1068/2020 - Ponto Facultativo DECRETO Nº 1060/2020 DECRETO Nº 1058/2020 DECRETO Nº 1055/2020 DECRETO Nº 1063 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 1059/2020 - PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR Decreto 1057 de 23 de outubro de 2020 - Turno Único CRAS Decreto nº. 1056/2020 - Alteração de endereço DECRETO N° 1054 DECRETO N° 1053 DECRETO Nº1052 DECRETO N° 1051 DECRETO N° 1050 DECRETO N° 1049 DECRETO Nº1043 DECRETO Nº1035 Decreto N° 1047/2020 - Turno Único Decreto N° 1046/2020 - Covid DECRETO Nº. 1045/2020 - Alteração membros do Conselho de Alimentação Escolar ​DECRETO Nº 1040/2020 - Abertura de Crédito Adicional ​DECRETO Nº 1039/2020 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO Nº 1042/2020 - Abertura de Crédito Adicional Decreto N° 1041/2020 - COVID-19 DECRETO N° 1038/2020 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO N° 1037/2020 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO N° 1034/2020 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO N° 1024/2020 - Abertura de Crédito Adicional DECRETO Nº. 1036/2020 - Aprova a IN SFI 01-2020 Adiantamento DECRETO Nº. 1033/2020 - COVID-19 Decreto N° 1032/2020 - Luto Oficial DECRETO N° 1028/2020 DECRETO N° 1027/2020 DECRETO N° 1026/2020 DECRETO N° 1025/2020 Decreto N° 1019/2020 Decreto N° 1018/2020 Decreto N° 1017/2020 Decreto N° 1009/2020 Decreto N° 1008/2020 Decreto N° 1005/2020 DECRETO Nº 1031/2020 - Crédito Adicional DECRETO Nº 1030/2020 - Crédito Adicional DECRETO Nº 1029/2020 - Crédito Adicional DECRETO Nº 1021/2020 - Crédito Adicional DECRETO Nº 1020/2020 - Crédito Adicional DECRETO Nº 1016/2020 - Crédito Adicional DECRETO Nº 1006/2020 - Crédito Adicional DECRETO Nº 1001/2020 - Crédito Adicional DECRETO Nº 995/2020 - Crédito adicional DECRETO Nº. 1022/2020 - Crédito suplementar Câmara Decreto N° 1015/2020 - Coronavírus Decreto N° 1010/2020 - Coronavírus Decreto nº. 1011/2020 - Altera e nomeia membros do Conselho Gestor do FMHIS DECRETO N.º 1007/2020 - Comissão Municipal de Transporte Escolar ​DECRETO Nº. 1002/2020 - Afastamento de vereadores dos Conselhos Municipais Decreto Nº 1004/2020 - Conselho de Educação Decreto Nº 1003/2020 - Ponto Facultativo Corpus Christi DECRETO Nº 990/2020 - Crédito Adicional Rodoviária DECRETO Nº 989/2020 - Crédito Adicional Covid-19 DECRETO N° 988/2020 - Crédito Adicional DECRETO N° 984/2020 - Crédito Adicional ​DECRETO Nº 970/2020 - Crédito Especial DECRETO N° 969/2020 - Crédito especial DECRETO N° 967/2020 - Crédito especial DECRETO N° 959/2020 - Crédito especial ​DECRETO Nº 958/2020 - Crédito Suplementar ​DECRETO Nº 949/2020 - Crédito Suplementar Decreto N° 996/2020 - Alteração do Comitê de Investimento do PREVNORTE DECRETO Nº. 999/2020 - Conselho Prevnorte DECRETO Nº. 998/2020 - Crédito especial Câmara Decreto N° 997/2020 - Alteração membros Conselho de Alimentação Escolar Decreto N° 993/2020 - Cancelamento restos a pagar PREVNORTE Decreto N° 992/2020 - Alteração membros Conselho de Assistência Social Decreto N° 991/2020 - Alteração membros Conselho do Idoso DECRETO N° 987/2020 - Prevnorte DECRETO N° 986/2020 - Coronavírus DECRETO N° 985/2020 - Coronavírus DECRETO N° 984 DECRETO N° 983/2020 - Coronavírus DECRETO N° 982/2020 - Ponto Facultativo 09/04 DECRETO Nº 966/2020 - Alteração membros CMDCA DECRETO Nº. 965 - Autorização para alocação de trailer DECRETO Nº 957/2020 - Membros do CMI DECRETO Nº 956/2020 - Membros CMAS Decreto Nº 953/2020 - Suspensão expediente dia 10-02-2020 DECRETO Nº.950/2020 - Suspensão de atendimento 07/02 DECRETO N° 948/2020 - Processo Sancionatório DECRETO N° 947/2020 - Crédito Suplementar DECRETO N° 946 DECRETO N° 945/2020 - Crédito Suplementar Decreto nº. 944/2020 - Atualização da Planta Genérica Decreto nº. 943/2020 - Atualização da UPFM Decreto nº. 942 Decreto nº. 941 Decreto N° 940/2019 - Prorroga o processo seletivo e os contratos temporários. Decreto Nº. 939/2019 - Suplementação Câmara Decreto Nº. 938/2019 - Abertura de Crédito Decreto Nº. 937/2019 - Atualiza o salário família Decreto N° 936/2019 - Luto Oficial Decreto N° 935/2019 - Abertura de Crédito Decreto 934 Decreto N° 933/2019 - Cancelamento Processo Eleitoral para escolha de diretor escolar Decreto N° 932/2019 - Abertura de Crédito Decreto N° 931/2019 - FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA Decreto N° 930 /2019 - Alteração dos Membros do CONSELHO CURADOR DA PREVNORTE Decreto N° 929/2019 - Abertura de Crédito Decreto N° 928/2019 - Altera Membros do Conselho Municipal de Educação Decreto N° 927/2019 - Anula Processo Administrativo de Licitação Decreto N° 926/2019 - Abertura de Crédito Decreto nº. 821/2019 - Altera e nomeia membros do CMDCA DECRETO Nº. 925/2019 - PONTO FACULTATIVO dia 28/10 DECRETO N° 924/2019 - Interesse Público para funcionamento em horário especial Decreto N° 923/2019 - Decreto de desapropriação Decreto N° 922/2019 - Decreto de desapropriação Decreto N° 921/2019 - Conselho do Fethab Decreto N° 920/2019 - Abertura de Crédito Decreto Nº 919/2019 - Autorização para alocação de trailer Decreto 936 de 04 de Dezembro de 2019 - Luto Oficial Decreto N° 918/2019 - Conselho do Fethab Decreto N° 917/2019 - Abertura de Crédito DECRETO Nº. 916/2019 - Prorroga doação de imóvel DECRETO Nº. 915/2019 - Autorização para alocação de trailer Decreto N° 914/2019 - Abertura de Crédito Decreto N° 913/2019 - Declara Luto Oficial 912 911 910 Decreto N° 909/2019 - Abertura de Crédito Decreto N° 908/2019 - Abertura de Crédito Decreto N° 969/2019 - Crédito Adicional Decreto N° 872/2019 - Abertura Crédito Adicional Decreto N° 868/2019 - Abertura de Crédito Adicional Decreto N° 864/2019 - Abertura de Crédito Adicional (Centro de Reabilitação) Decreto N°853/2019 - Crédito Adicional Decreto nº. 907/2019 - Autorização a titulo precário Decreto N° 906/2019 - Abertura de Crédito Adicional Decreto N° 905/2019 - Crédito Adicional Decreto N° 904/2019 - Abertura Crédito Adicional (Esporte) Decreto N°903/2019 - Abertura de crédito (iluminação e cobertura do mini estádio) Decreto n° 902/2019 - Conferência Assistência Social Decreto N° 901/2019 - Abertura de crédito suplementar (saúde) Decreto nº. 900/2019 - Altera e nomeia membros do Conselho Gestor do FMHIS Decreto nº. 899/2019 - Altera e nomeia membros do CMS Decreto 898/2019 - PONTO FACULTATIVO dia 21-01 -Corpus Christi Decreto 897/2019 - Abertura de Crédito Adicional Decreto 896/2019 - Abertura de Crédito Adicional Decreto 895/2019 - Abertura de Crédito Adicional Decreto 894/2019 - Suplementação Câmara Decreto 893/2019 - Regulamentação Plantões Farmácias Decreto 890/2019 - Abertura de Crédito Adicional Decreto 886/2019 - Abertura de Crédito Adicional Decreto 888/2019 - Nomeação membros comissão Campanha Show de Prêmios Decreto N° 885/2019 - Homologação da avaliação atuarial da PREVNORTE Decreto N° 883/2019 - Abertura de Crédito Adicional - Educação Decreto N° 879/2019 - Abertura de Crédito Adicional - Saúde Decreto nº. 884/2019 - Dispõe sobre as diárias do Poder Executivo Municipal. Decreto nº. 882 de 2019 - Designa ponto livre de táxi Decreto nº. 881 de 2019 - Convoca a 6ª Conferência de Saúde do Município de Gaúcha do Norte. Decreto N° 880/2019 - Ponto Facultativo Decreto N° 878/2019 - Abertura de crédito adicional Decreto nº. 873 de 2019 - Decreto de Demanda. Decreto N° 877/2019 - Abertura de crédito adicional Decreto N° 875/2019 - Abertura de Crédito Adicional Decreto N° 874/2019 - Abertura de Crédito Adicional Decreto nº. 871/2019 - Ponto Facultativo, dias 04, 05, e 06 de março de 2019 Decreto 870/2019 - Convoca a 16ª Conferência de Saúde do Município de Gaúcha do Norte. Decreto 867/2019 - Alteração dos Membros do CMDCA Decreto 866/2019 - Alteração dos Membros do Con. M. do Idoso Decreto 865/2019 - Alteração dos Membros do Con. M. Assistência Social Decreto 863/2019 - Reajuste dos benefícios para 2019 Decreto 862/2019 - Salário Minimo para 2019 Decreto 861/2019 - Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado 001 de 2018 Decreto 859 e 860/2019 - Comissão de licitação 2019 Decreto 858/2019 - Atualização da Planta Genérica Decreto 857/2019 - Atualização da UPFM Decreto 856/2019 - Aprova o Regimento Interno da JARI Decreto 855/2019 - Nomeia o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil Decreto 852/2018 - Ponto Facultativo, dia 24 e 31 de dezembro de 2018 Decreto 851/2018 - Suplementação Câmara Decreto 850/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Gestor do FMHIS Decreto 849/2018 - Nomeia os membros da JARI Decreto 848/2018 - Suplementação Câmara Decreto 847/2018 - Dispõe sobre férias coletivas Decreto 846/2018 - Aprova o plano anual de auditoria - PAAI 2019 Decreto 845 de 2018 - Declara luto na Escola Municipal EMB XINGU. Decreto 844 de 2018 - Regulamenta a Instrução Normativa n. 008 de 2018. Decreto 839/2018 - Abre Crédito Suplementar para a Câmara Municipal Decreto 838/2018 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação Decreto 837 de 2018 - PONTO FACULTATIVO Decreto 836/2018 - Suspensão dos serviços de transporte coletivo rural Decreto 833/2018 - Prorrogação da suspensão da cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Goiás Decreto 832/2018 -Suplementação Fundeb 40 Decreto 831/2018 -Suplementação Casa Mortuária Decreto 830/2018 - Decreto 829/2018 - Ponto facultativo dia 08-10 Decreto 828/2018 - Alteração e Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso Decreto 827/2018 - Alteração e Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social Decreto 826/2018 - Alteração e Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas Decreto 825/2018 - Adesão ao Decreto 3.316 do Município de Nova Xavantina. Decreto 824/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Cultura. Decreto 822/2018 - Suplementação Câmara Decreto 820/2018 - Designa ponto livre de táxi Decreto 819/2018 - Alteração Conselho de Politicas sobre Drogas Decreto 817/2018 - Ponto facultativo período vespertino do dia 17-08 Decreto n° 818/2018 - Luto oficial Decreto 813/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Decreto n°812/2018 - Comissão de avaliação e revisão da planta genérica Decreto 810/2018 - Ponto facultativo dia 02-07 Decreto N°809/2018 - PONTO FACULTATIVO dia 22/06 Decreto 808 de 2018 Nomeia e altera membros do Conselho Gestor do FMHIS. Decreto 807 de 2018 Nomeia e altera membros do conselho do transporte escolar Decreto 806 de 2018 Nomeia e altera membros do conselho municipal do idoso. Decreto N°805/2018 - Turno único de trabalho (Copa do Mundo de Futebol) Decreto N° 804/2018 - Nomeia membros para movimentação e divulgação de recurso Decreto N°757/2018 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo Decreto N°802/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social. Decreto N°801/2018 - PONTO FACULTATIVO dia 01-06 Decreto N° 800/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. da Anti Drogas Decreto N°797/2018 - Regulamenta a Instrução Normativa n. 007 de 2018. Decreto N°799/2018 - Nomeia e Altera Membros do FUNDEB Decreto N° 795/2018 - Criação do Comitê de Investimento Decreto N° 796/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Gestor do FMHIS. Decreto N° 794/2018 - Nomeia Membros do Conselho do transporte escolar Decreto N° 792/2018 - Nomeia e Altera Membros do FUNDEB Decreto N°791 - PONTO FACULTATIVO dia 30/04 Decreto n° 786/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Saúde Decreto N° 787/2018 - PONTO FACULTATIVO - Páscoa Decreto Nº 785/2018 - Suplementação Câmara diante da adequação da LOA Decreto N° 784/2018 - Nomeia e Altera Membros do FUNDEB Decreto N° 783/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. da Anti Drogas Decreto N° 782/2018 - Suplementação Prevnorte Decreto N° 781/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. da Assistência Social Decreto 780/2018 - Nomeação dos Membros para Comissão de Elaboração do PMC Decreto N° 777/2018 - Membros do CMDCA Decreto N° 776/2018 - Alteração do Comitê de Investimento Decreto N° 775/2018 - PONTO FACULTATIVO - Carnaval Decreto N° 772/2018 - Membros do Conselho do Meio Ambiente Decreto Nº 774/2018 - Homologação Processo Seletivo N° 003/2017 Decreto N° 769/2018 - Benefícios Mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social Decreto N° 768/2018 - Salário Minimo para 2018 Decreto N° 767/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. da Assistência Social Decreto N° 766/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. do Idoso Decreto N° 765/2018 - anexo VALORES VENAIS DO MUNICIPIO Decreto N° 765/2018 - Atualização da planta genérica Decreto Nº 764/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. do Idoso Decreto N° 763/2018 - Alteração dos Membros do CMDCA Decreto Nº 762/2018 - Alteração dos Membros do Con. M. Assistência Social Decreto N° 761/2018 - Atualização UPFM Decreto N° 751/2017 - PAAI Decreto N° 750/2017 - Prorrogação de Prazo para Loteamento Urbano Jardim Europa Decreto N° 746/2017 - Turno Único de trabalho Decreto Nº. 745/2017 - Ponto Facultativo Decreto Nº 744/2017 - Suspensão cobrança contribuição de melhoria rua Goiás Decreto n° 702 - Conferência Saúde da Mulher Decreto nº 701 - Nomeação membros do FUNDEB - Substituição Decreto nº 700 - Parcelamento de IPTU 2017 Decreto n° 699 - Nomeação membros Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas Decreto nº 698 - Nomeação membros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Decreto nº 697 - Nomeação membros Conselho Municipal do Idoso Decreto nº 696 - Nomeação membros Conselho Municipal de Trabalho e Emprego Decreto nº 695 - Nomeação membros Conselho Municipal de Assistência Social Decreto nº 694 - Abertura de Crédito Suplementar Decreto N° 693 - Representação Financeira Fundo de Previdência Decreto N° 692 - Pregoeiro e equipe de apoio 2017 Decreto nº 691 - Homologação do processo seletivo 002.2017 Decreto n° 690 - Comissão Especial de Licitação 2017 Decreto N° 689 - Suspensão de aulas Decreto nº 688 - Feriado de Carnaval Decreto Nº 687 - Representação financeira - Assistência Decreto Nº 686 - Representação financeira - Fundo de previdência Decreto Nº 685 - Homologação - Resultado Processo Seletivo Decreto N° 684 - Representação Financeira Saúde Decreto N° 683 - Representação Financeira - Fundo de Previdência Decreto N° 682 - Representação Financeira Assistência Decreto N° 681 - Representação Financeira Saúde Decreto Nº 680 - Atualização dos benefícios Decreto Nº 679 - Atualização do salário Mínimo Decreto Nº 678 - Atualização da UPFM Decreto N° 677 - Abertura de Crédito Suplementar Decreto N° 676 - Regulamenta Processo Seletivo Simplificado 2017 Decreto Nº 675 - Dispensa médico Decreto Nº 674 - Representação financeira Saúde Decreto Nº 673 - Representação financeira Assistência Decreto Nº 672 - Representação financeira Finanças Decreto Nº 671 - Movimentação financeira Decreto nº 670 - Nomeação membros do Conselho do FUNDEB Decreto N° 669 - Pregoeiro e equipe de apoio 2017 Decreto N° 668.2017 - Comissão de Licitação 2017 Decreto n° 649 - Transfere ponto facultativo dia Servidor Público Decreto n° 619 - Ponto facultativo Corpus Christi Decreto n° 618 - Membros Conselho do Fundeb Decreto n° 617 - Tarifas DEMAE Decreto n° 616 - Suplementação Câmara Decreto n° 615 - Regulamentação IPTU 2016 Decerto n° 614 - Membros Conselho do Fundeb Decreto n° 610 - Decreto ponto facultativo Tiradentes Decreto n° 609 - Suplementação Câmara Decreto n° 608 - Conselho Municipal de Educação Decreto n°607 - Comissão preparatória - Conferência das cidades Decreto n° 606 - Representantes do conselho municipal de assistência social Decreto n° 605 - Nomeia menbros do conselho municipal do idoso Decreto n°604 - Menbros coselho municipal criança e adolescente Decreto n° 603 - Ponto facultativo sexta-feira santa Decreto n° 602 - Embargo de loteamento Decreto n° 597 - Situação de Emergência Decreto n° 596 - Regulamentação IPTU 2016 Decreto n°595 - Atualização Planta Penerica de Valores Decreto n°594 - Convocação 6ª Conferência das Cidades Decreto n°591 - Ponto Facultativo - Carnaval Decreto n°590 - Loteamentos irregulares Decreto n°588 - Correção da UPFM Decreto n°587 - Salário Mínimo Decreto n°584 - Reajuste Benefícios 2016 Decreto n°583 - Reajuste Salarial 2016 Decreto n°582 - Emergência Decreto n°581 - Membros Conselho Municipal de Saúde Decreto n°575 - Recesso nos órgãos públicos municipais Decreto n°574 - Férias Coletivas nos órgãos públicos Decreto n°569 - Alterando feriado servidor público Decreto n°566/2015 - Contenção de despesas - Horário de funcionamento Decreto n°555 - Cria Conselho Municipal do FETHAB Decreto n°554 - Turno único férias escolares Decreto n°548 - utilização meio eletrônicos financeiros Decreto n°547 - Representação financeira Decreto n°521/2014 - Homologação Processo Seletivo 003/2014 Decreto n°520/2014 - Homologação Processo Seletivo 002/2014 Decreto nº519/2015 - Homologação Processo Seletivo Simplificado 004 2014 Decreto 518/2015 - Homologação do Processo Seletivo Simplificado 004/2014 Decreto n° 506/2014 - Férias Coletivas Decreto n° 505/2014 - Recesso Final de ano Decreto n° 502 - Atualizaçao da Planta Genérica de Valores Decreto n° 498/2014 - Antecipação feriado servidor público Decreto n° 495/2014 - Nomeação De Conselheiro Tutelar Decreto n° 494/2014 - Programa Municipal de Pavimentação Decreto n°490/2014 - Homologação Processo Seletivo Decreto n°476/2014 - Reconhece Interesse Social - Casas Populares - registro público Decreto n°475 - Turno único de trabalho (Copa do Mundo de Futebol) Decreto nº 468/2014 dispõe sobre a proibição de venda, cessão, locação, etc, dos imóveis do programa Decreto nº 467/2014 dispõe sobre a composição, atribuições e o regulamento do CGFMHIS Decreto 472 - Embargo de loteamento Decreto 471 - Desapropriação de área Decreto 469 - Desapropriação de área Decreto 461 Decreto 454/2014 - Regulamentaçao IPTU 2014 Decreto 453/2014 - Coreção da UPFM Decreto 452/2014 - Aprovação do plano anual de auditoria Decreto 449/2014 - Salário mínimo Decreto 443/2013 - Recesso